Questões: Direito Civil, Exame 128, São Paulo, FCC

Posted: Agosto 18, 2009 in - Banca examinadora: Fundação Carlos Chagas (FCC), - Exame da OAB, - Questões objetivas, Direito Civil
QUESTÃO 21

Sob premente necessidade, Fernando adquire à vista um bem móvel de Guilherme com preço manifestamente superior ao seu real valor de mercado. Nesse caso, é correto afirmar que esse negócio
A) pode ser anulado por conter vício do consentimento denominado dolo.
B) não pode ser anulado apenas por este fato.
C) pode ser anulado por conter vício do consentimento denominado lesão.
D) pode ser anulado por conter vício do consentimento denominado erro.

QUESTÃO 22

Sobre a prescrição e a decadência, é INCORRETO afirmar:
A) quando houver prazo para o exercício de direito potestativo, o prazo será decadencial.
B) quando consumada, a prescrição extingue a pretensão.
C) a pretensão nasce a partir do momento em que o direito é violado.
D) a prescrição nunca pode ser suscitada de ofício pelo juiz.

QUESTÃO 23

Sobre a boa-fé objetiva, é INCORRETO afirmar:
A) implica o dever de conduta probo e íntegro entre as partes contratantes.
B) significa a ignorância de vício que macula o negócio jurídico.
C) implica a observância de deveres anexos ao contrato, tais como informação e segurança.
D) aplica-se aos contratos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.

QUESTÃO 24

Sobre o adimplemento das obrigações, é correto afirmar:
A) o pagamento feito de boa-fé a quem aparentava ser credor, mas não o era, é considerado válido.
B) pagamento reiteradamente aceito pelo credor em local diverso do combinado não presume renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
C) a pessoa obrigada com o mesmo credor, por dois ou mais débitos líquidos e vencidos, deve pagar primeiramente o mais antigo.
D) ocorre a compensação quando se confundem na mesma pessoa as qualidades de credor e devedor de uma obrigação.

QUESTÃO 25

Sobre a servidão, é INCORRETO afirmar:
A) pode ser constituída mediante testamento.
B) pode surgir mediante usucapião.
C) a servidão de trânsito é obrigatória quando favorecer prédio encravado que não tenha saída para a via pública.
D) extingue-se pela reunião do prédio serviente e do prédio dominante no domínio da mesma pessoa.

QUESTÃO 26

Sobre os direitos reais, é correto afirmar:
A) o bem móvel não pode ser adquirido mediante usucapião.
B) aluvião, avulsão e álveo abandonado são formas de aquisição de propriedade móvel.
C) o prazo mínimo para usucapião de bem imóvel é de 15 anos.
D) o devedor hipotecário pode alienar o imóvel hipotecado sem consentimento do seu credor.

QUESTÃO 27

A respeito do casamento, é INCORRETO afirmar:
A) os cônjuges não podem convencionar a livre alienação de bens imóveis particulares no regime de participação final nos aqüestos.
B) a separação consensual só pode ocorrer após um ano de casamento.
C) pode ocorrer divórcio sem partilha de bens.
D) permanece o parentesco por afinidade entre um cônjuge e os pais do outro mesmo após o divórcio.

QUESTÃO 28

Sobre as relações de parentesco, é INCORRETO afirmar que o Código Civil
A) derrogou o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à idade do adotante.
B) não estabelece prazo para o marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua esposa.
C) permite que se altere o sobrenome do adotado, mas não o prenome.
D) determina que ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher, ou se viverem em união estável.

QUESTÃO 29

Sobre o direito de representação na sucessão legítima, é INCORRETO afirmar:
A) na linha ascendente nunca há direito de representação.
B) se uma herdeira for declarada indigna, sua filha não herda no seu lugar.
C) na linha transversal só há direito de representação em favor do sobrinho do falecido.
D) na linha descendente sempre há direito de representação.

QUESTÃO 30

Sobre a sucessão legítima, é INCORRETO afirmar:
A) deixando o falecido apenas uma avó materna, uma avó paterna e um avô paterno, a herança será dividida em três partes iguais.
B) descendentes, ascendentes e cônjuge do falecido têm direito à parte legítima da herança, por serem herdeiros necessários.
C) com a morte do seu marido existe a possibilidade de a viúva concorrer na herança com filhos do falecido, ainda que não sejam descendentes dela.
D) na sucessão colateral, cada irmão bilateral herda o dobro do que cada irmão unilateral.

Gabarito:
021 – C
022 – D
023 – B
024 – A
025 – C
026 – D
027 – A
028 – C
029 – B
030 – A
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