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 CARGO 1: ADMINISTRADOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (TJRR)
Aplicação: 10/12/2006
QUESTÃO 21

Desejando obter informações acerca de um processo, um indivíduo acessou o sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima — http://www.tj.rr.gov.br— e, após algumas operações de navegação, obteve a página web mostrada na janela do Internet Explorer 6 (IE6) ilustrada na figura acima. Considerando essa figura e conceitos relativos à Internet, assinale a opção que apresenta o protocolo utilizado para se obterem informações processuais por número do processo.
A) POP3.
B) SMTP.
C) HTTP.
D) IRC.

QUESTÃO 22

A figura ao lado ilustra uma janela do Word 2000, que contém parte de um texto extraído e adaptado do sítio http://www.tj.rr.gov.br. Considerando essa figura, assinale a opção que descreve o procedimento para obter uma formatação justificada do texto.

A) Selecionar o texto e clicar
B) Selecionar o texto e clicar
C) Selecionar o texto e clicar

D) Selecionar o texto e clicar

QUESTÃO 23
No que se refere ao navegador Internet Explorer 6 (IE6), assinale a opção correta.
A) Não é possível imprimir as figuras apresentadas em um sítio.
B) Existe apenas uma forma de localizar sítios na Internet com a utilização do IE6.
C) Uma vantagem de colocar sítios como favoritos no IE6 é a possibilidade de acessá-los sem conectar a Internet.
D) Se o usuário estiver prestes a enviar informações sigilosas, como o número do cartão de crédito, a um sítio não-seguro, o IE6 poderá avisá-lo de que o sítio não é seguro.

QUESTÃO 24
No Word 2000, uma das opções para guardar o arquivo com outro nome é clicar o menu Arquivo e selecionar
A) Salvar.
B) Salvar Especial.
C) Salvar Como.
D) Novo.

QUESTÃO 25
Considerando o Outlook Express (OE), assinale a opção correta.
A) Para se encaminhar um arquivo anexo a uma mensagem é necessário salvá-lo no formato xlm.
B) No OE, é possível criar um modelo de e-mail padrão.
C) O limite para se encaminhar mensagem com anexo no OE é de 100 kb.
D) No OE, não é possível trabalhar no modo offline.

QUESTÃO 26
Assinale a opção que descreve uma área do Outlook Express conveniente para armazenar informações sobre contatos e que é de recuperação fácil por meio de outros programas.
A) Lista de pessoas
B) Catálogo de contatos
C) Contatos
D) Catálogo de endereços

QUESTÃO 27
Assinale a opção que apresenta medida de segurança correta em relação aos dados do computador.
A) Para fazer o backup é importante copiar os arquivos para o plugin.
B) Uma medida correta de segurança dos arquivos é copiá-los para o boot.
C) Para fazer backup dos arquivos mais utilizados é importante compactá-los e copiá-los para outro computador.
D) A compactação deve ser feita utilizando o roteador.

QUESTÃO 28
Para que um documento do Word seja numerado em todas as páginas, exceto na primeira, deve-se desmarcar a opção correspondente na
A) opção Números de páginas do menu Inserir.
B) aba Margens, em Configurar página, no menu Arquivo.
C) aba Editar, em Ferramentas, no menu Arquivo.
D) opção Cabeçalho e rodapé do menu Formatar.

QUESTÃO 29
Para colocar cabeçalho e rodapé em uma planilha do Excel deve-se clicar a opção do menu
A) Inserir.
B) Formatar.
C) Dados.
D) Arquivo.

QUESTÃO 30
A função da ferramenta do Excel 2003 é
A) formatar o segundo plano da célula.
B) realizar AutoSoma de dados da planilha.
C) copiar o formato de um texto para outra célula.
D) criar um link com uma página na Internet.

QUESTÃO 31
O Windows Explorer pode
A) impedir a invasão de vírus no computador.
B) gerar arquivos de documentos de segurança no formato xst.
C) enviar e receber arquivos por meio da opção do menu Ferramentas.
D) criar pastas e organizar arquivos.

QUESTÃO 32
As extensões de nome de arquivo
A) indicam o tamanho do arquivo.
B) indicam a quantidade de informações que podem ser armazenadas no arquivo.
C) encontram-se após o ponto de um nome de arquivo e indicam o tipo de informação armazenada nele.
D) encontram-se sempre ocultas, mas apresentam informações referentes ao tamanho e ao tipo do arquivo.

QUESTÃO 33
O utilitário do Windows XP que ajuda a criar uma cópia das informações no disco rígido é o(a)
A) backup.
B) central de controle.
C) configurador.
D) gerenciador de sistemas.

QUESTÃO 34
A intranet é um(a)
A) rede mundial de computadores que permite o envio de qualquer tipo de informação.
B) rede dentro de uma organização que usa tecnologias e protocolos da Internet, mas está disponível somente para determinadas pessoas, como os funcionários de uma empresa.
C) rede mundial com muitos segmentos de rede conectados por roteadores.
D) um serviço oferecido pela Internet que permite a comunicação online.

QUESTÃO 35

Para transferir uma planilha do Excel para o Word são utilizados os recursos Copiar e Colar. Ao copiar os dados, eles são transferidos para
A) a área de arquivos.
B) o armazenador de dados.
C) a área de transferência.
D) os arquivos de programas.

Gabarito:
21 – C
22 – A
23 – D
24 – C
25 – B
26 – D
27 – C
28 – A
29 – D
30 – B
31 – D
32 – C
33 – A
34 – B
35 – C
CARGO 1: ADMINISTRADOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (TJRR)
Aplicação: 10/12/2006

QUESTÃO 1

(l. 1) A grande e principal tese de Paulo Prado — tese
(l. 2) perturbadora — residia na sua convicção acerca da tristeza como
(l. 3) traço definidor do caráter nacional. Tristeza resultante de causas
(l. 4) profundas, a exemplo do estilo português de colonizar, dos povos
(l. 5) que aqui se mesclaram, das atitudes dos que ocuparam a terra,
(l. 6) bem como dos gestos de seus habitantes originais. Tristeza
(l. 7) consolidada pelo espírito romântico de viver e pensar o mundo,
(l. 8) consagrado no século XIX, a ensejar hipocrisias e a inibir
(l. 9) iniciativas criadoras. Tristeza alastrada pelo território, de norte a
(l. 10) sul, e a atravessar a sociedade de alto a baixo, ricos ou pobres.
(l. 11) Tristeza, imobilismo e arcaísmo somente superáveis por meio de
(l. 12) uma revolução.
Ronaldo Vainfas. In: Intérpretes do Brasil, v. II. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2000, p. 9.
Em relação ao texto acima, assinale a opção incorreta.
A) Prejudica-se a correção gramatical do período ao se substituir “acerca da” (l.2) por cerca da.
B) O recurso enfático de iniciar a maior parte dos períodos com a mesma palavra, como ocorreu no texto acima, é inadequado para textos de correspondência oficial.
C) As expressões “a ensejar” (l.8), “a inibir” (l.8) e “a atravessar” (l.10) podem, sem prejuízo para a correção gramatical, ser substituídas por ensejando, inibindo e atravessando, respectivamente.
D) O emprego de vírgula após “Tristeza” (l.11) justifica-se para isolar aposto.

QUESTÃO 2

(l. 1) No caso de Raízes do Brasil, é mesmo possível traçar certo
(l. 2) paralelismo entre a nostalgia que, para Sérgio Buarque, marcava os
(l. 3) portugueses no trópico, e o “desamor à terra” que Paulo Prado,
(l. 4) seguindo Capistrano, viu nos mesmos portugueses, agregando
(l. 5) evidência à sua convicção sobre a melancolia que grassava no Brasil.
(l. 6) Por outro lado, se é verdade que a noção de “homem cordial” como
(l. 7) traço de caráter do brasileiro desenvolvida por Sérgio Buarque é bem
(l. 8) mais complexa e diferente do que o “brasileiro melancólico” de Paulo
(l. 9) Prado, aludindo aquele à recusa aos formalismos e ritualismos em
(l. 10) favor de relações pessoais e emotivas, é possível estabelecer diálogo
(l. 11) entre os dois conceitos. Estabelecer oposições e diferenças, mais que
(l. 12) aproximações, pois em Raízes fala-se na dificuldade do brasileiro em
(l. 13) aceitar autoridades e em Retrato pinta-se um brasileiro submisso.
Idem, ibidem p. 16 (com adaptações).
Em relação às idéias do texto acima, assinale a opção incorreta.
A) O ‘desamor à terra’ por parte dos portugueses agrega evidência à convicção de Paulo Prado em relação à melancolia do brasileiro.
B) A nostalgia destacada por Sérgio Buarque é comparável ao “desamor à terra” visto por Paulo Prado nos portugueses.
C) A noção de “homem cordial” desenvolvida por Sérgio Buarque envolve preferência por formalismos e ritualismos e recusa a relações pessoais e emotivas.
D) Há diferenças entre Raízes e Retrato, pois o primeiro focaliza a dificuldade do brasileiro em aceitar autoridade, e o segundo fala de um brasileiro submisso.

QUESTÃO 3

(l. 1) No Brasil, as primeiras tentativas nacionalistas
(l. 2) ligaram-se à declaração de independência dos Estados
(l. 3) Unidos da América, onde frutificava, no campo prático, a
(l. 4) propaganda iniciada pela Enciclopédia e pelos livros
(l. 5) incendiários de Voltaire, de Brissot e de Raynal,
(l. 6) precursores da própria Revolução Francesa. De 1770 a
(l. 7) 1800, as idéias prediletas de Jean-Jacques inspiraram e
(l. 8) guiaram os movimentos revolucionários francoamericanos:
(l. 9) soberania do povo, liberdade individual,
(l. 10) igualdade racial e política, infalibilidade da nação.
(l. 11) Aparecem na Proclamação da Independência e na
(l. 12) Constituição da Virgínia de 1776, assim como mais tarde,
(l. 13) em França, na Declaração dos Direitos do Homem. Até à
(l. 14) apagada existência do Brasil colonial chegaram os ecos
(l. 15) dessa renovação messiânica que abalava o mundo.
Idem, ibidem, p. 78 (com adaptações).
Considerando as estruturas lingüísticas e os sentidos do texto acima, julgue os itens que se seguem.
I Em lugar de “Aparecem” (l.11), estaria igualmente correta e de acordo com as idéias do texto a seguinte redação: Essas idéias aparecem.
II A expressão “em França” (l.13) pode, sem prejuízo para a correção gramatical, ser substituída por na França.
III A palavra “messiânica” (l.15) diz respeito a um movimento ou sistema ideológico que prega a salvação da humanidade por meio da entronização de um messias que pode ser um indivíduo, uma classe ou uma idéia.
IV Não há emprego de vírgula após “messiânica” (l.15) porque a oração subseqüente tem natureza explicativa.
A quantidade de itens certos é igual a
A) 1.
B) 2.
C) 3.
D) 4.

QUESTÃO 4

As opções a seguir contêm trechos sucessivos de um texto. Assinale a opção que apresenta erro gramatical.
A) O progresso é uma indústria que, como na China, é explorada, em uma rápida absorção, pelos capitais estrangeiros e os poucos grupos financeiros nacionais que só cogita — como é natural — dos próprios interesses.
B) Nesses oásis, e revivendo o tempo das bandeiras, tudo se deve à iniciativa privada.
C) Foi o particular que desbravou a mata, que ergueu plantações, que estendeu pela terra virgem os trilhos dos caminhos de ferro, que fundou cidades, abriu fábricas, organizou companhias e importou o conforto da vida material.
D) O poder público, pacientemente, esperou os frutos da riqueza semeada.

Opções adaptadas. Idem, ibidem, p. 93.

QUESTÃO 5

(l. 1) Uma poética da escassez e da negatividade enuncia-se em
(l. 2) Vidas Secas como uma contraposição ao pitoresco, ao
(l. 3) descritivismo e ao gosto retórico presentes na tradição do
(l. 4) romance da seca, desde o naturalismo do século XIX até o
(l. 5) regionalismo dos anos 30. Além disso, o romance oferece um
(l. 6) ponto de fuga em relação à maioria dos textos literários que, no
(l. 7) período, desempenhavam a função de “desvendamento social” do
(l. 8) Brasil, na medida em que problematiza, com rigor incomum,
(l. 9) pressupostos identitários de integração nacional por eles
(l. 10) formulados. Para tanto, desfaz as certezas da terceira pessoa
(l. 11) narrativa, descentrando sua onisciência, e escolhe a forma
(l. 12) descontínua como recurso de montagem textual.
Wander Melo Miranda. In: Intérpretes do Brasil, v. II. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2000, p. 93 (com adaptações).
A partir das estruturas lingüísticas e dos sentidos do texto acima, assinale a opção correta.
A) A substituição do termo “enuncia-se” (R.1) por é enunciado mantém a correção gramatical do período.
B) A expressão “ponto de fuga” (R.6) tem o sentido de ponto de observação de uma perspectiva.
C) A correção gramatical do período estaria mantida caso se substituísse a expressão “na medida em que” (R.8) por à medida em que.
D) A palavra “onisciência” (R.11) está sendo empregada, no texto, com o significado de saber limitado, conhecimento restrito.

QUESTÃO 6

Os períodos contidos nas seguintes opções compõem ordenadamente um texto. Assinale a opção em que o período apresenta correção gramatical.
A) Se fôramos apurar a colaboração do índio no trabalho propriamente agrário, temos que concluir contra Manuel Bonfim — indianófilo até a raiz dos cabelos —, pela quase insignificância desse esforço.
B) O que não é de estranhar, se considerarmos que a cultura
americana ao tempo da descoberta era a nômade, a da floresta, e não ainda a agrícola; que o pouco da lavoura — mandioca, cará, milho, jerimum, amendoim, mamão — praticadas por algumas tribos menos atrasadas eram trabalhos desdenhados pelos homens — caçadores, pescadores, guerreiros.
C) A lavoura era entregue as mulheres, diminuídas assim na sua domesticidade pelo serviço de campo; tanto quanto os homens nos hábitos de trabalho regular e contínuo pelo de vida nômade.
D) Daí não terem as mulheres índias se revelado tão boas escravas domésticas quanto as africanas, que mais tarde as substituíram vantajosamente como cozinheiras e amas de menino, do mesmo modo que os negros aos índios como trabalhadores de campo.

Opções adaptadas de Gilberto Freyre. Casa-Grande & Senzala. In: Intérpretes do Brasil. v. II, Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2000, p. 315-6.

QUESTÃO 7

Os itens a seguir contêm trechos sucessivos de um texto. Julgue-os quanto à pontuação.
I – Através das informações de Léry, de Gabriel Soares, de Hans Staden, das crônicas dos jesuítas do século XVI, dos livros de Ives d’Evreux e de Claude d’Abbeville, vê-se, que, para a mulher tupi, a vida de casada era de contínuo trabalho: com os filhos, com o marido, com a cozinha, com os roçados.
II – Isto sem esquecermos as indústrias domésticas a seu cargo, o suprimento de água e o transporte de fardos. Mesmo grávida a mulher índia, mantinha-se ativa dentro e fora de casa, apenas deixando, de carregar às costas, os volumes extremamente pesados.
III – Mãe, acrescentava às suas muitas funções: a de tornar-se uma espécie de berço ambulante da criança, de amamentála, às vezes até aos sete anos, de lavá-la, de ensinar as meninas a fiar algodão e a preparar a comida.
IV – E eram de suas próprias mãos os utensílios de que se servia para fazer a comida, para guardá-la, para pisar o milho ou o peixe, moquear a carne, espremer raízes, peneirar as farinhas: os alguidares, as urupemas, as cuias, as cabaças de beber água, os balaios. Itens adaptados.

Idem, ibidem, p. 337.

A quantidade de itens certos é igual a
A) 1.
B) 2.
C) 3.
D) 4.

QUESTÃO 8

(l. 1) O retrato da administração colonial mostra, de alto
(l. 2) a baixo da escala administrativa, com raras exceções, a
(l. 3) mais grosseira imoralidade e corrupção que domina
(l. 4) desbragadamente. Os mais honestos e dignos delegados
(l. 5) da administração régia são aqueles que não embolsam
(l. 6) sumariamente os bens públicos, ou não usam dos cargos
(l. 7) para especulações privadas, porque, de diligência e bom
(l. 8) cumprimento dos deveres, nem se pode cogitar. Aliás, o
(l. 9) próprio sistema vigente de negociar os cargos públicos
(l. 10) abria naturalmente portas largas à corrupção. Eles eram
(l. 11) obtidos e vendidos como a mais vulgar mercadoria.

Caio Prado Júnior. Formação do Brasil contemporâneo. In: Intérpretes do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2000, p. 1.425 (com adaptações).

Em relação às estruturas lingüísticas e aos sentidos do texto acima, assinale a opção correta.
A) A expressão “a mais grosseira imoralidade e corrupção” (l.2-3) é complemento sintático de “escala administrativa” (l.2).
B) A palavra “diligência” (l.7) está sendo empregada, no texto, no sentido de assiduidade, pontualidade.
C) O sinal indicativo de crase em “à corrupção” (l.10) deve-se à regência de “negociar” (l.9) e à presença de artigo definido feminino acompanhando o substantivo “corrupção”.
D) O pronome “Eles” (l.10) retoma a expressão antecedente “os cargos públicos” (l.9).

QUESTÃO 9

(l. 1) A morte de Getúlio Vargas abriu em nosso flanco uma ferida secreta e incurável, mas, no plano político e malgrado alguma
(l. 2) inquietação e angústia, a crise foi resolvida de forma bastante civilizada com a eleição de Juscelino Kubitschek para a presidência
(l. 3) da República. Estava armada a equação de nossa futura história política, que, sendo, por alguns aspectos importantes, um
(l. 4) prolongamento do getulismo, era, pela orientação global, pelas perspectivas que abria e pelo espírito, uma ruptura definitiva com
(l. 5) ele. Dir-se-ia que a destruição de Getúlio Vargas tinha sido o rito indispensável para que o país se desligasse para sempre do ciclo
(l. 5) histórico e social iniciado com a Revolução de 1930.

Wilson Martins. História da inteligência brasileira. v. VII. São Paulo: T. A. Queiroz (Editor) p. 345 (com adaptações).

Considerando as estruturas lingüísticas e os sentidos do texto acima, assinale a opção correta.
A) O emprego de vírgulas logo após “mas” (l.1) e “angústia” (l.2) justifica-se por isolar um aposto explicativo.
B) A substituição de “a crise foi resolvida” (l.2) por resolveu-se a crise prejudica a correção gramatical do período e altera as informações originais.
C) O emprego do pronome de primeira pessoa do plural em “nossa futura história política” (l.3) introduz no texto as pessoas do autor e do leitor.
D) Em “se desligasse” (l.5), o pronome “se” é empregado como indeterminador do sujeito.

QUESTÃO 10

Os trechos a seguir constituem seqüencialmente um texto. Assinale a opção em que o período apresenta erro gramatical.
A) A tradução de Tristes Trópicos veio incorporar Claude Lévi-Strauss ao circuito do pensamento brasileiro e, com ele, uma nova maneira de ver a realidade — buscando-lhe o sentido e a significação.
B) Tristes Trópicos enriquecia a biografia intelectual do autor, mas era também a intelectualização da matéria brasileira em termos de estruturas mentais.
C) A história deixava de ser sucessiva para ser sincrônica, não apenas porque as populações primitivas coexistiam materialmente com e na civilização, do século XX, mas também porque a noção enriquecedora de tempos simultâneos vinham concorrer com a idéia convencional do tempo cronológico e linear.
D) Esse livro e os estudos posteriores de Lévi-Strauss introduziram, assim, um fator catalítico na evolução intelectual, igualmente operante na história do livro, da imprensa e da biblioteca.
Opções adaptadas. Idem, ibidem, p. 389.

QUESTÃO 11

(l. 1) O livro Les Religions Africaines au Brésil, de Roger
(l. 2) Bastide, é a obra suprema a respeito do fenômeno religioso
(l. 3) em nosso país (e não apenas no que se refere aos cultos
(l. 4) negros), cuja verdadeira natureza, aliás, é mais
(l. 5) bem expressa pelo subtítulo do que pelo título: trata-se de
(l. 6) uma “sociologia das interpenetrações de civilizações”, na qual
(l. 7) as religiões africanas aparecem, ao mesmo tempo, como
(l. 8) exemplo privilegiado e como elemento de demonstração
(l. 9) ilimitadamente generalizável; no caso, elas importam por
(l. 10) serem religiões, não por serem africanas, sem prejuízo, bem
(l. 11) entendido, de sua inegável individualidade como religiões
(l. 12) africanas.

Idem, ibidem, p. 431 (com adaptações).

Com base nas estruturas sintático-semânticas do texto acima, assinale a opção correta.
A) A substituição de “a respeito do” (R.2) por sobre o prejudica a correção gramatical do período.
B) A expressão “cuja verdadeira natureza” (R.4) refere-se a “cultos negros” (R.3-4).
C) Pelas informações do texto, pode-se considerar o livro de Roger Bastide um tratado a respeito das religiões africanas.
D) Na linha 9, a substituição do sinal de ponto-e-vírgula por ponto final, com modificação da minúscula para maiúscula em “no caso”, mantém a correção gramatical do texto.

Texto para as questões de 12 a 14
(l. 1) Todo povo tem na sua evolução, vista a distância, um
(l. 2) certo “sentido”. Esse se percebe não nos pormenores de sua
(l. 3) história, mas no conjunto dos fatos e acontecimentos
(l. 4) essenciais que a constituem em um largo período de tempo.
(l. 5) Quem observa aquele conjunto, desbastando-o do cipoal de
(l. 6) incidentes secundários que o acompanham sempre e o fazem,
(l. 7) muitas vezes, confuso e incompreensível, não deixará de
(l. 8) perceber que ele se forma de uma linha mestra e ininterrupta
(l. 9) de acontecimentos que se sucedem em ordem rigorosa, e
(l. 10) dirigida sempre em uma determinada orientação. É isto que se
(l. 11) deve, antes de mais nada, procurar quando se aborda a análise
(l. 12) da história de um povo, seja, aliás, qual for o momento ou o
(l. 13) aspecto dela que interesse, porque todos os momentos e
(l. 14) aspectos não são senão partes, por si só incompletas, de um
(l. 15) todo que deve ser sempre o objetivo do historiador, por mais
(l. 16) particularista que seja.
(l. 17) Tal indagação é tanto mais importante e essencial que
(l. 18) é por ela que se define, tanto no tempo como no espaço, a
(l. 19) individualidade da parcela de humanidade que interessa ao
(l. 20) pesquisador: povo, país, nação, sociedade, seja qual for a
(l. 21) designação apropriada ao caso. É somente aí que ele
(l. 22) encontrará aquela unidade que lhe permite destacar uma tal
(l. 23) parcela da humanidade para estudá-la à parte.
Caio Prado Júnior. Op. cit., p. 1.130 (com adaptações).

QUESTÃO 12

Considerando as estruturas lingüísticas e os sentidos do texto, assinale a opção correta.
A) Na linha 2, o pronome “Esse” retoma a idéia antecedente de ‘sentido’.
B) Em “que a constituem” (3.4), o pronome “a” retoma o antecedente “sua evolução” (3.l).
C) Os pronomes “o” (3.5) e “ele” (3.8) retomam a idéia de “um largo período de tempo” (3.4), que, por sua vez, retoma a expressão “sua história” (3.2-3).
D) Em “que se deve” (3.10-11), o termo “se” tem valor reflexivo.

QUESTÃO 13

Ainda com base nas estruturas lingüísticas e nos sentidos do texto, assinale a opção incorreta.
A) Em “aspecto dela” (R.13), “dela”, contração de preposição e pronome, refere-se a “história de um povo” (R.12).
B) Segundo o texto, os objetivos do historiador devem ser os incidentes secundários, os detalhes e os aspectos menores da história de um povo.
C) O pronome “ela” (R.18) retoma o antecedente “Tal indagação” (R.17).
D) Na linha 20, o emprego de vírgula após “povo”, “país” e “nação” justifica-se para isolar elementos de mesma função gramatical componentes de uma enumeração.

QUESTÃO 14

A respeito das características textuais e das estruturas lingüísticas do texto, assinale a opção correta.
A) Como se trata de tema relativo à história, o texto é predominantemente narrativo.
B) O nível de linguagem do texto está adequado a uma correspondência oficial, como um parecer, em vista da objetividade e impessoalidade das escolhas lexicais e sintáticas.
C) Na linha 21, o termo “aí” refere-se a “caso”.
D) Na linha 22, o emprego de “lhe” justifica-se, uma vez que “permite” é verbo intransitivo.

QUESTÃO 15

(l. 1) Saint-Hilaire, viajando pelo Brasil em princípio do
(l. 2) século XIX, notará, com a acuidade de sua visão, a extrema
(l. 3) mobilidade da população brasileira. A preocupação
(l. 4) dominante das zonas novas já existia então: emigrava-se às
(l. 5) vezes por nada, e com simples e vagas esperanças de outras
(l. 6) perspectivas. Todo mundo imaginava sempre que havia um
(l. 7) ponto qualquer em que se estaria melhor que no presente.
(l. 8) Pensamento arraigado e universal que nada destruía, nem
(l. 9) experiências nem fracassos sucessivos. Isto que
(l. 10) impressionava o viajante francês, habituado a um continente
(l. 11) em que havia séculos o povoamento se estabilizara, é a feição
(l. 12) natural de todo território semivirgem da presença humana,
(l. 13) onde a maior parte da área ainda está por ocupar e onde as
(l. 14) formas de atividade mais convenientes para o homem ainda
(l. 15) não foram encontradas; onde, em uma palavra, o indivíduo
(l. 16) não se ajustou bem ao seu meio, compreendendo-o e
(l. 17) dominando-o.
Idem, ibidem, p. 1.179 (com adaptações).
Com relação ao texto acima, assinale a opção correta.
A) As vírgulas após “Saint-Hilaire” (R.1) e “século XIX” (R.2) justificam-se por isolar oração com valor substantivo.
B) O emprego da forma verbal “notará” (R.2) indica que o autor escreveu o texto antes da ocorrência relatada.
C) A substituição de “em que” (R.7) por no qual mantém a correção gramatical do período.
D) Em “compreendendo-o e dominando-o” (R.16-17), as duas ocorrências de “o” retomam o antecedente “indivíduo” (R.15).

QUESTÃO 16

Entre as opções abaixo, que, em seu conjunto, constituem um texto, assinale a que apresenta erro gramatical.
A) A história registra muitas questões insolúveis, do mesmo modo que temas controversos. Não seria o caso de tentar inventariá-los.
B) De todos os modos, há circunstâncias que não podem deixar de ser referidas por sua relevância. A principal controvérsia diz respeito ao papel dos jesuítas.
C) Varnhagen afirmou que “justo é reconhecer que a Ordem prestou ao Brasil alguns serviços, bem como, por outro lado, parcialismo ou demência seria negar, quando os fatos evidenciam que, por vezes, pela ambição e orgulho de seus membros, chegou à provocar no país não poucos distúrbios.”
D) O desdobramento dessa hostilidade seria a expulsão dos jesuítas de nosso país, não se podendo perder de vista que o fenômeno ocorreu em outras nações, culminando com a própria extinção da Ordem, determinada pelo Vaticano.

Opções adaptadas de Antonio Paim. Momentos decisivos da história do Brasil. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 35.

QUESTÃO 17

Assinale a opção em que o trecho constitui continuação coesa, coerente e gramaticalmente correta para o texto acima.
A) Lembra que a participação dos entrepostos dos Países Baixos no comércio do açúcar, em fins do século XVI e começos do seguinte, é conhecida. E acrescenta: “Menos conhecida é a contribuição dos comerciantes e financistas portugueses de Lisboa.”
B) Com exceção de parte reduzida dos comerciantes portugueses que se dedicavam ao mister, as principais fortunas de Lisboa retiraram-se do chamado comércio com a Índia.
C) Acrescenta que os portugueses também acumularam capital, de modo significativo, e investiram no Brasil e no comércio com o Atlântico. Pernambuco, a primeira e maior região produtora de açúcar no Brasil, e também a mais rica, desenvolveu-se por um conjunto de famílias portuguesas, originárias do Porto e de Lisboa, com experiência de cultivo de cana na Madeira.
D) Esclarecendo que, embora este tivesse continuado, voltandose para outras mercadorias (seda, porcelana e produtos exóticos), “a contribuição mais original dos comerciantes privados portugueses consistiu no desenvolvimento do Brasil e na constituição da rede comercial que ligou o Brasil, a África, a Ásia e a América Espanhola”.

QUESTÃO 18

Entre as opções a seguir, que se encadeiam formando um texto, assinale a que contém erro gramatical.
A) Entre as últimas décadas do século XVI e meados do século XVII criaram-se no litoral brasileiro, sobretudo no Nordeste, uma civilização fluorescente em torno da produção açucareira.
B) Naquele período, o Brasil chegou a responder por cerca de 80% da oferta mundial de açúcar. Havia, anteriormente, em alguns pontos do país, produção artesanal daquela mercadoria.
C) Entretanto, o que teve lugar no Recôncavo Baiano e no litoral pernambucano foi algo de muito diverso: a implantação de grandes engenhos, que requereu vultosos investimentos.
D) A liderança da iniciativa esteve a cargo dos cristãos-novos, os judeus convertidos à força. Essa conversão forçada tivera lugar ainda em fins do século XV e fora conseqüência de uma imposição da Espanha, por motivos não plenamente esclarecidos.

Opções adaptadas de Antonio Paim. Op, cit., p. 49.

Texto para as questões 19 e 20
(l. 1) 1 Na época atual, embora a avareza ou o ócio devam
(l. 2) continuar merecendo a nossa condenação, no seio dos
(l. 3) detentores da riqueza (ou dos que se proponham a alcançá-la),
(l. 4) 4 há uma figura digna de ser exaltada: o empresário. Pela razão
(l. 5) muito simples de que agora estamos diante de uma sociedade
(l. 6) de abundância (ao contrário da sociedade primitiva, vitimada
(l. 7) 7 pela escassez) e a única maneira de a imensa maioria ter
(l. 8) acesso à variada gama de bens e serviços disponíveis na
(l. 9) sociedade é por intermédio do emprego. E ainda que a busca
(l. 10) 10 da riqueza pelo empresário não vise diretamente ao bem-estar
(l. 11) geral, ao propiciar novos empregos, ele está desempenhando
(l. 12) função primordial na economia.

Antonio Paim. Op. cit., p. 290 (com adaptações).


QUESTÃO 19

Em relação ao texto, assinale a opção correta.
A) O emprego de “nossa” (R.2) e de “estamos” (R.5) confere subjetividade ao texto, tornando a linguagem nele utilizada inadequada para documentos oficiais.
B) Na linha 3, a substituição dos parênteses por vírgulas prejudica a correção gramatical do texto.
C) Nas linhas 6 e 7, a substituição dos parênteses por travessões prejudica a coesão e a coerência do período.
D) Mantêm-se a correção gramatical e as idéias originais do texto ao se substituir o termo “ainda que” (R.9) por qualquer um dos seguintes: mesmo que, embora, conquanto.

QUESTÃO 20

Em relação às idéias do texto, assinale a opção correta.
A) A avareza e o ócio são características da época a que o texto se refere.
B) No seio dos detentores da riqueza, o empresário é o símbolo da avareza.
C) O emprego permite que a maioria tenha acesso aos bens e serviços disponíveis na sociedade.
D) Ao propiciar novos empregos, o empresário visa diretamente ao bem-estar geral da sociedade.

Gabarito:
1 – D
2 – C
3 – C
4 – A
5 – B
6 – D
7 – B
8 – D
9 – C
10 – C
11 – D
12 – A
13 – B
14 – B
15 – C
16 – C
17 – B
18 – A
19 – D
20 – C
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Edital n.º1 – PGE/CE, de 22 de novembro de 2007
Aplicação: 23/3/2008

QUESTÃO 94

A seguridade social deve ser compreendida como um sistema que procura solucionar riscos sociais que evidenciam necessidades específicas capazes de provocar graves desequilíbrios que comprometam a ordem social. Com relação à seguridade social brasileira, assinale a opção correta.
A) A Lei Eloi Chaves é apontada como o marco inaugural da previdência social no Brasil, por ter sido a primeira iniciativa do poder público que visava amparar os trabalhadores contra os riscos sociais. Ela foi criada como seguro social e de acordo com o modelo bismarquiano.
B) As instituições privadas têm livre acesso à prestação de serviços de assistência na área de saúde, e participam de forma complementar ao sistema único, sendo vedada, entretanto, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções para essas instituições.
C) Em obediência ao princípio da igualdade, corolário da dignidade da pessoa humana, não é possível a adoção de requisitos diferenciados para concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.
D) A previdência social pública brasileira organiza-se basicamente em regimes próprios, destinados aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, e regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória para os demais trabalhadores. Este, entre outros riscos sociais, dá cobertura aos eventos de doença, invalidez, morte, idade avançada e desemprego involuntário.
E) O legislador constituinte originário, com objetivo de dar maior abrangência e cuidado possíveis à questão dos riscos sociais, estabeleceu que as ações presentes no Título da Ordem Social, da Constituição Federal, corresponderiam às iniciativas dos poderes públicos e da sociedade para proteção do direito ao bem-estar e da justiça social, representados pelas ações que integram a seguridade social.

QUESTÃO 95

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, no Brasil, em 2003, foram gastos mais de 8,2 bilhões de reais em benefícios acidentários e aposentadorias especiais. Esse número revela a necessidade de aprimoramento das políticas sociais relacionadas à prevenção do acidente de trabalho, condição que implica a correta aplicação da legislação acidentária. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A) Considere-se que José sofra acidente de trabalho e, por ser segurado da previdência social, passe a receber auxílio-doença, e enquanto receber esse benefício, seu contrato de trabalho seja interrompido, condição que impede a sua dispensa. Nessa situação, após a cessação do auxílio-doença, José terá estabilidade por, no mínimo, 12 meses.
B) Considere-se que Flávio trabalhe em uma empresa como um dos responsáveis pela confecção da folha de pagamentos. Com o objetivo de agilizar o serviço, dirigiu-se espontaneamente ao local de trabalho, no último domingo do mês, para concluir os procedimentos. No retorno à sua residência, Flávio sofreu um acidente de carro, ficando hospitalizado por mais de 90 dias e recebendo auxílio-doença por mais 180 dias. Nessa situação, o episódio relatado não se enquadra no conceito de acidente de trabalho.
C) A inclusão do acidente de trabalho entre os eventos protegidos pela previdência social revela que o legislador constituinte adotou a teoria do seguro social para esse risco, circunstância que determina a responsabilidade objetiva do Estado, que deverá indenizar o segurado, independentemente da demonstração de culpa.
D) Considere-se que César, agente de segurança privado de uma empresa de vigilância que presta serviços a diversas empresas, em um assalto na agência bancária em que trabalhava, leve um tiro e venha a falecer. Nessa situação, a empresa de vigilância terá até 5 dias, após a emissão do atestado de óbito, para comunicar o acidente de trabalho à previdência social.
E) Para os efeitos previstos na legislação acidentária e previdenciária, não há distinção entre doença do trabalho e doença profissional.

QUESTÃO 96

Julgue os itens a seguir, relativos aos benefícios da previdência social.
I Considere que José, segurado empregado, aposentado por invalidez há quatro anos, após reabilitação, obteve êxito e recuperou integralmente sua capacidade para o exercício de atividade laboral, recebendo alta da perícia médica do INSS. Nessa situação, considerando a existência do direito de retornar ao trabalho na empresa em que desempenhava sua função antes da aposentadoria, cessará, de imediato, o benefício de José por invalidez.
II Considere que Cláudio, segurado do regime geral, solteiro e sem filhos registrados, faleça, e Maria, sua mãe, passe a receber a pensão por morte, por ter comprovada a dependência econômica. Considere, ainda que Jair, após ação de investigação de paternidade, obtenha o reconhecimento de que Cláudio era seu pai. Nessa situação, a pensão por morte recebida por Maria deverá ser rateada com Jair.
III Considere que Teresa, segurada da previdência social na qualidade de empregada doméstica, receba um salário mínimo mensal de seus empregadores. Nessa situação, apesar de ter dois filhos menores de 14 anos, Teresa não tem o direito de receber salário-família.
IV Considere que Clarice, contadora e aposentada por tempo de contribuição pelo regime geral, volte a exercer atividade remunerada, prestando serviços a diversas empresas. Nessa situação, Clarice deve contribuir, novamente, para a previdência social, sem previsão para aumentar os proventos que já recebe ou requerer qualquer outro benefício.
V Para os trabalhadores da iniciativa privada, a aposentadoria proporcional é concedida àqueles que cumpriram os requisitos anteriores à reforma constitucional implementada pela Emenda  Constitucional n.º 20/1998. Nessa modalidade de benefício, há autorização para aplicação apenas dos redutores previstos no texto constitucional.

A quantidade de itens certos é igual a
A) 1.
B) 2.
C) 3.
D) 4.
E) 5.
   

QUESTÃO 97

Em relação aos beneficiários do regime geral da previdência social (RGPS), cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A) Albano, quando tinha 16 anos de idade, perdeu seu pai, segurado do (RGPS), e passou a receber a pensão por morte, benefício que cessou quando completou 21 anos. Depois, perdeu sua mãe. Atualmente, Albano trabalha no mercado informal, tem 23 anos de idade, está na faculdade, mas não promoveu sua inscrição na previdência social. Nessa situação, caso Albano venha a ser acometido por doença que o torne inválido e, portanto, incapaz para a atividade laboral, poderá requerer ao INSS a restauração da pensão que recebia, tendo em vista sua atual condição de invalidez.
B) Célio concluiu o curso de medicina e agora está fazendo residência médica em hospital particular. Nessa situação, caso tenha sido contratado de acordo com a legislação regente, para a previdência social, Célio é segurado empregado.
C) Rodrigo é servidor público estadual, ocupando o cargo efetivo de professor de ensino médio nos períodos matutino e vespertino. Tendo em vista a permissão do órgão em que trabalha, Rodrigo também leciona, no período noturno, em uma escola particular. Nessa situação, Rodrigo é segurado obrigatório tanto do regime próprio quanto do RGPS.
D) Getúlio é pastor evangélico e a igreja em que exerce sua atividade lhe dá, todos os meses, uma quantia em dinheiro, a título de ajuda de custo. Nessa situação, apesar de a igreja considerar tais valores apenas como ajuda de custo, na verdade eles constituem uma remuneração, condição que torna Getúlio segurado da previdência social na qualidade de empregado.
E) Selma, segurada da previdência social na qualidade de empregada, é solteira, não tem filhos e seus pais já faleceram. Nessa situação, Selma poderá designar um menor impúbere, com quem tenha muita afinidade, para ser seu dependente, bastando, para isso, declarar, por escrito, sua intenção à agência da previdência social.

QUESTÃO 98

Com referência ao salário-de-contribuição, cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A) Gilmar, em 2007, inscreveu-se facultativamente no RGPS. Nessa situação, o salário de contribuição de Gilmar deve seguir as faixas de salário-base, a exemplo do que ocorre com os contribuintes individuais.
B) Telma é empregada doméstica e segurada da previdência social. Nessa situação, o salário de contribuição de Telma é o valor total recebido, incluindo os ganhos habituais na forma de utilidade, tais como alimentação e moradia.
C) Genival foi demitido sem justa causa, tendo recebido da empresa todos os seus direitos. Nessa situação, em relação aos valores recebidos a título de aviso prévio, férias proporcionais e 13.º salário, também proporcional, não incide a contribuição previdenciária.
D) Marcos trabalha em uma empresa que, entre outras vantagens, oferece programa de previdência complementar aberta, disponível a todos os empregados e dirigentes. Nessa situação, pelo fato de esses valores serem dedutíveis do imposto de renda da pessoa física beneficiária, a legislação previdenciária considera tais rubricas como salário de contribuição.
E) Jéssica trabalha em uma empresa que paga vale-transporte em dinheiro. Nessa situação, os valores recebidos na condição de vale-transporte são considerados salário de contribuição.

QUESTÃO 99

Acerca das normas constitucionais relacionadas ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
A) Com o objetivo de incentivar a criação de empregos, a Constituição Federal eliminou qualquer restrição de acesso a benefícios fiscais ou creditícios, inclusive para empresas que estejam em débito com a seguridade social.
B) Considerando os sucessivos deficit nas contas da previdência social, apesar da elevada carga tributária, a Constituição autoriza a instituição de novas fontes de custeio, desde que isso seja feito por lei complementar.
C) As leis que criam as contribuições que financiam a seguridade social devem observar o chamado princípio da anterioridade nonagesimal, isto é, somente podem ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. Além disso, tais normas não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que forem publicadas.
D) A questão previdenciária tornou-se, nos últimos anos, fonte de preocupação constante em relação à necessidade de maior cobertura possível. Nesse sentido, o próprio texto constitucional estabelece norma programática com o objetivo de alcançar os trabalhadores de baixa renda, bem como as donas de casa, autorizando a aplicação de alíquotas menores sem alterar, entretanto, os prazos de carência.
E) Uma das principais fontes de renúncia fiscal que, de certa forma, agrava o deficit nas contas previdenciárias é a imunidade concedida às instituições de educação e de assistência social, estas, sem fins lucrativos.

QUESTÃO 100

Julgue os itens subseqüentes, relacionados aos sistemas de previdência privada no Brasil.
I A estrutura organizacional das entidades fechadas de previdência complementar deve ser constituída por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva. Além disso, essas entidades devem ser organizadas sob a forma de fundação ou associações sem fins lucrativos.
II Na elaboração do plano de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, não há obrigatoriedade de previsão do benefício proporcional diferido.
III O órgão regulador do sistema de previdência complementar brasileiro, que inclui as entidades abertas e fechadas, é o Conselho de Gestão da Previdência Complementar, formado por representantes do governo, indicados pelos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda, e da sociedade, indicados pelos dirigentes das entidades abertas e fechadas.
IV Nas entidades fechadas de previdência complementar, instituídas por pessoas jurídicas de direito público, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pelo poder público, a contribuição do patrocinador não poderá exceder à do participante.
V Com a unificação das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, a função de órgão de fiscalização das entidades fechadas passou a ser do novo órgão, conhecido como Super-Receita, enquanto a fiscalização das entidades abertas continua sendo da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Estão certos apenas os itens
A) I e III.
B) I e IV.
C) II e IV.
D) II e V.
E) III e V.

Gabarito:
94 – D
95 – C
96 – B
97 – C
98 – E
99 – B
100 – B
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Edital n.º1 – PGE/CE, de 22 de novembro de 2007
Aplicação: 23/3/2008

QUESTÃO 85

Assinale a opção correta acerca dos efeitos da condenação e da reabilitação.
A) É efeito da condenação a perda, em favor da União, independentemente do direito de terceiro de boa-fé, de qualquer valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.
B) É efeito automático da condenação a perda do cargo público, quando for aplicada a servidor público pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos.
C) De acordo com o CP, constitui efeito não-automático da condenação, devendo ser motivadamente declarada na sentença, a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.
D) A reabilitação alcança a pena privativa de liberdade e a restritiva de direitos aplicadas em sentença definitiva, e não cabe tal pedido em caso de condenação a pena exclusivamente de multa.
E) A reabilitação não atinge os efeitos da condenação.

QUESTÃO 86

Roberto foi condenado como incurso nas sanções do art. 157, § 2.º, incisos I e II, do CP, à pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, além de multa. Irresignada, a defesa formulou, perante o tribunal a quo, pedido de revisão criminal, aduzindo que a participação do paciente no crime foi de menor importância e que o fato de tal tese não ter sido apreciada na sentença implicaria nulidade do feito por cerceamento de defesa. Para patrocinar a causa, foi nomeado o procurador do estado do Ceará, que não foi intimado pessoalmente para a sessão de julgamento da revisão criminal, não tendo sido conhecido o pedido revisional. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
A) É dispensável a intimação pessoal do procurador do estado, considerando-se a natureza do ato, isto é, sessão de julgamento da revisão criminal, bastando, nesse caso, intimação por publicação oficial.
B) Não há nulidade na ausência de intimação do procurador do estado, pois a norma que prevê a intimação pessoal do defensor público é norma específica, que não se estende ao caso mencionado.
C) A ausência de intimação pessoal do procurador do estado, que exercia cargo equivalente ao de defensor púbico, é causa de nulidade absoluta, por cerceamento de defesa, devendo ser renovado o julgamento da revisão criminal.
D) A ausência de intimação pessoal do procurador do estado do Ceará é causa de nulidade relativa, que deve ser decretada, desde que haja comprovação de prejuízo da defesa.
E) O ato praticado sem a intimação do procurador do estado do Ceará é inexistente, dado que não se reveste das formalidades legais.

QUESTÃO 87

Felipe foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de furto. Presentes as condições objetivas e subjetivas para tanto, o promotor de justiça ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9.099/1995. Felipe aceitou as condições, tendo sido o acordo homologado pelo juiz e suspenso o processo pelo prazo de dois anos, estabelecido para o cumprimento das condições avençadas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Felipe poderá impetrar habeas corpus para trancamento da ação penal por ausência de justa causa, apesar de ter aceitado a proposta de suspensão condicional do processo.
B) No momento em que o acusado aceita livremente a proposta ministerial consubstanciada na suspensão condicional do processo, conseqüentemente, ele renuncia ao interesse de agir, sendo impossível buscar o trancamento da ação penal via habeas corpus, com fundamento na falta de justa causa para sua existência.
C) Felipe somente poderá impetrar habeas corpus para trancamento da ação penal com base na extinção da punibilidade prévia à aceitação da proposta ofertada pelo Ministério Público.
D) O habeas corpus não se presta a trancar ação penal por ausência de justa causa.
E) Felipe somente poderá impetrar habeas corpus para trancamento da ação penal com base na atipicidade da conduta que lhe foi imputada.

QUESTÃO 88

Acerca das prisões processuais e da liberdade provisória, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
A) Estipulado o regime inicial semi-aberto para cumprimento da pena, mostra-se incompatível com a condenação a manutenção da prisão preventiva, ainda que a acusação tenha recorrido.
B) A nulidade da sentença penal condenatória prolatada pelo juiz de 1.º grau e declarada pelo tribunal de justiça respectivo garante ao acusado, automaticamente, a expedição de alvará de soltura em seu favor.
C) É motivo suficiente para a decretação da prisão cautelar o fato de o réu jamais ter sido localizado, tendo sido citado em edital e tendo deixado de comparecer em juízo na data aprazada para seu interrogatório.
D) Se ocorre excesso de prazo na conclusão do processo, que não pode ser atribuído à acusação ou ao juízo porque decorre da complexidade do caso e da necessidade de serem ouvidas testemunhas e cumpridas diligências em outras comarcas, há de ser concedida liberdade provisória ao acusado.
E) A demora na instrução processual devida à instauração de incidente de insanidade mental em benefício da defesa gera constrangimento ilegal, devendo o acusado ser imediatamente posto em liberdade.

QUESTÃO 89

Acerca de jurisdição e competência, assinale a opção correta.
A) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado o último ato de execução.
B) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será firmada pela prevenção.
C) A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
D) A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa não torna o juízo prevento para a futura ação penal relativa a tais diligências.
E) Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que, no processo da sua competência própria, o juiz profira sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, ele continuará competente em relação aos demais processos.

QUESTÃO 90

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não será considerada perempta a ação penal quando o querelante
A) deixar de promover, após iniciada a ação penal privada, o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
B) deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
C) deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
D) deixar de apresentar o rol de testemunhas na queixa-crime.
E) for pessoa jurídica e esta se extinguir sem deixar sucessor.

QUESTÃO 91

Acerca das leis penais especiais, assinale a opção correta.
A) Conforme previsto em legislação, a prescrição da pretensão punitiva dos crimes de imprensa ocorre dois anos após a data da publicação ou transmissão incriminada, independentemente do quantum fixado em abstrato ou da pena concretamente aplicada.
B) A Lei n.º 9.034/1995, que dispõe a respeito do crime organizado, não veda a concessão de liberdade provisória aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa.
C) A recusa de admissão no quadro associativo de clube social em razão de preconceito de raça não caracteriza crime de racismo, em face da natureza jurídica do clube, pessoa jurídica de direito privado.
D) Configura crime de lavagem de dinheiro a ocultação da propriedade de bens provenientes, direta ou indiretamente, de crime de furto.
E) Predomina no STJ o entendimento de que o crime de dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei é punível, independentemente de produção de resultado danoso ao erário.

QUESTÃO 92

Com relação à interceptação das comunicações telefônicas, assinale a opção correta.
A) A degravação das conversas interceptadas, conforme especifica a legislação respectiva, deve ser feita por dois peritos oficiais, sob pena de nulidade.
B) Segundo o STJ, é legal a autorização judicial para quebra do sigilo das comunicações telefônicas e telemáticas para o efeito de investigação de crime de sonegação de tributo, se deferida antes do lançamento definitivo do tributo.
C) Devem ser desentranhadas dos autos, por serem nulas, as provas decorrentes da quebra de sigilo telefônico determinada por juízo incompetente.
D) O prazo máximo para a interceptação das comunicações telefônicas é de quinze dias, prorrogável uma única vez, pelo mesmo período.
E) As informações e provas coletadas em interceptação telefônica relativa a crime punido com pena de reclusão não podem subsidiar denúncia com base em crimes diversos, puníveis com pena de detenção.

QUESTÃO 93

Geraldo ajuizou queixa-crime contra Reginaldo, em face de crime que admite, em tese, em face da pena cominada abstratamente, suspensão condicional do processo. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ e STF.
A) Não cabe suspensão condicional do processo em ação penal privada.
B) Se o crime em tese praticado por Reginaldo for afeto a procedimento especial, não se aplicará a lei dos juizados especiais criminais.
C) Cabe suspensão condicional do processo em ação penal privada, sendo que a legitimidade para a oferta da proposta é do Ministério Público.
D) Cabe suspensão condicional do processo em ação penal privada, sendo que a legitimidade para a oferta da proposta é do querelante.
E) Caberá a suspensão condicional do processo no caso em tela, mas não a transação penal, que é de titularidade exclusiva do Ministério Público.

Gabarito:
85 – C
86 – C
87 – A
88 – A
89 – E
90 – D
91 – A
92 – C
93 – D
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Edital n.º1 – PGE/CE, de 22 de novembro de 2007
Aplicação: 23/3/2008

QUESTÃO 79

Em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte geral do direito penal e na jurisprudência do STJ e do STF. Assinale a opção que contém a assertiva correta.
A) Thales deu início à execução de crime de estupro, empregando grave ameaça à vítima e com ela mantendo contato físico. Todavia, em virtude de momentânea falha fisiológica, a conjunção carnal não se consumou. Nessa situação, deve ser reconhecida a desistência voluntária em favor de Thales, que só responderá pelos atos já praticados.
B) Wagner, instado a se identificar, por solicitação de agente policial, exibiu cédula de identidade que sabe falsificada, com o nome de Geraldo. Como o policial conhecia Wagner, imediatamente constatou a falsidade na identificação. Nessa situação, não se configura o crime de uso de documento falso, pois se trata de hipótese de crime impossível.
C) Fátima, funcionária pública, praticou crime de peculato doloso contra a administração pública, apropriando-se de dinheiro do qual tinha a posse em razão do cargo. Antes, porém, do oferecimento da denúncia, ressarciu integralmente o dano. Nessa situação, o ressarcimento antes do oferecimento da denúncia não extingue a punibilidade de Fátima nem caracteriza o arrependimento eficaz.
D) Érico, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraiu o relógio e o computador portátil de Flávia. Nessa situação, se o dano for reparado até o recebimento da denúncia por ato voluntário de Érico, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
E) Caio praticou crime de homicídio em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal de seu superior hierárquico Roberto. Nessa situação, somente Roberto é punível.

QUESTÃO 80

Há crime quando o sujeito ativo pratica fato típico em função de
A) estado de necessidade.
B) coação moral irresistível.
C) legítima defesa.
D) estrito cumprimento do dever legal.
E) exercício regular do direito.

QUESTÃO 81

Assinale a opção correta com relação à pena de multa criminal, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
A) A multa é considerada dívida ativa de valor, aplicando-se as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública.
B) No que concerne às causas interruptivas da prescrição, aplicam-se as normas do Código Penal (CP).
C) No que se refere às causas suspensivas da prescrição, aplicam-se as normas do CP.
D) A multa pode ser convertida em prisão, caso o condenado não a pague.
E) Cabe habeas corpus contra decisão condenatória à pena exclusivamente de multa.

QUESTÃO 82

Fernando falsificou, na França, selos brasileiros com intenção de usá-los no Brasil e, assim, obter lucro. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Nesse caso, aplica-se o princípio da extraterritorialidade condicionada, de forma que Fernando só poderá ser processado e julgado conforme as leis brasileiras, quando e se entrar no território nacional.
B) Fernando somente poderá ser processado e julgado no Brasil se o fato for punível também na França.
C) Fernando poderá ser punido no Brasil somente se a extradição estiver prevista na lei brasileira para o crime por ele cometido.
D) Se Fernando tiver sido absolvido, na França, pela prática delitiva, não poderá ser processado e julgado no Brasil.
E) Embora praticado no estrangeiro, o crime praticado por Fernando fica sujeito à lei penal brasileira, ainda que ele seja absolvido ou condenado na França.

QUESTÃO 83

Denis desferiu cinco facadas em Henrique com intenção de matar. Socorrido imediatamente e encaminhado ao hospital mais próximo, Henrique foi submetido a cirurgia de emergência, em razão da qual contraiu infecção e, finalmente, faleceu. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base no entendimento do STF.
A) Trata-se de causa absolutamente independente superveniente, que rompeu o nexo causal, devendo Denis responder por tentativa de homicídio.
B) Trata-se de causa relativamente independente e superveniente que rompeu o nexo causal, devendo Denis responder por tentativa de homicídio.
C) Não houve rompimento do nexo de causalidade, devendo Denis responder por homicídio doloso consumado.
D) Trata-se de causa relativamente independente e superveniente que rompeu o nexo causal, devendo Denis responder por lesão corporal seguida de morte.
E) Não houve rompimento do nexo causal, mas Denis deve responder apenas por tentativa de homicídio.

QUESTÃO 84

Com relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A) As circunstâncias objetivas se comunicam, desde que o partícipe tenha conhecimento delas.
B) As circunstâncias objetivas se comunicam, mesmo quando o partícipe não tiver conhecimento delas.
C) As circunstâncias subjetivas nunca se comunicam.
D) As elementares objetivas sempre se comunicam, ainda que o partícipe não tenha conhecimento delas.
E) As elementares subjetivas nunca se comunicam.

Gabarito:
79 – C
80 – B
81 – A
82 – E
83 – C
84 – A