>TJ/RJ: TJRJ condena Universal do Brasil a pagar royalties pela música Paz na Terra

Posted: Abril 25, 2011 in - Notícias

>A desembargadora Denise Levy Tredler, da 19ª Câmara Cível do TJ do Rio, manteve a condenação da Universal Music do Brasil que terá que pagar  royalties à empresa fonográfica Do Gueto Produções, referentes às vendas da música “Paz na Terra”, do grupo Cabeça de Nego.

Desde 2006, a Universal Music Itália vinha comercializando na Europa a canção através do DVD “Verso Sud”, da banda “Negrita”, sem autorização dos verdadeiros autores.  Segundo a magistrada, qualquer utilização da referida obra, a título oneroso ou gratuito, deveria ter sido previamente autorizada pela Do Gueto Produções. Fato que não ocorreu, embora haja prova nos autos que a empresa italiana tinha interesse na autorização do uso da música.

“A autora teve de assinar um contrato escrito em outra língua, mesmo sem saber do que se tratava, para que pudesse obter cópia do DVD “Verso Sud”, disse a desembargadora Denise Tredler. “Para tal, a Do Gueto também fez um depósito no valor de R$ 1.750,00”,completou. 

Segundo a decisão, as duas gravadoras pertencem a um mesmo grupo econômico e a Universal brasileira agia em nome da estrangeira. Para a magistrada, a Universal “excedeu, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico, pela boa-fé e pelos bons costumes”.

Processo nº 0013695-93.2008.8.19.0209

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