>TJ/CE: Juiz determina que Estado forneça medicamento para aposentada

Posted: Abril 29, 2011 in - Notícias, Direito Administrativo

>O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, concedeu liminar determinando que o Estado do Ceará forneça o medicamento Eprex à aposentada F.A.A.F.. Ela é portadora de síndrome mielodisplásica, doença que torna insuficiente a produção de células sanguíneas.

Segundo os autos (nº 0139952-66.2011.8.06.0001), a paciente começou a desenvolver leucemia aguda, decorrente da patologia diagnosticada. Para reduzir as necessidades de transfusão de sangue e aumentar a qualidade de vida da aposentada, os médicos receitaram o medicamento Eprex.

F.A.A.F. alegou, no entanto, não poder pagar R$ 2.213,43 por uma caixa com seis ampolas do remédio. Em razão disso, ingressou com ação na Justiça pedindo que o Estado forneça a medicação e indique um centro de saúde onde ela possa receber o tratamento, pelo período de dois anos.

Na decisão, o juiz deferiu o pedido, afirmando que a medida objetiva garantir o respeito à dignidade humana, como determina a Constituição Federal. “Vislumbro a necessidade de se buscar diminuir o sofrimento da autora causado pela doença, agravada pela falta do tratamento necessário à manutenção de sua saúde”, afirmou o magistrado.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (12/04).

Advertisements

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s