>TJ/DFT: Bar é condenado a indenizar cliente agredido no estabelecimento

Posted: Abril 29, 2011 in - Notícias, Direito Civil

>O bar Coliseu Choperia foi condenado a indenizar em R$ 12 mil um freguês agredido com uma garrafada no rosto por outro frequentador do local. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga e cabe recurso.

O autor alegou que estava, com a namorada, no estabelecimento do réu. Ele narrou que ao retornar do banheiro, percebeu a presença de outros clientes ao redor da mesa onde estavam sentados e recebeu, de repente, uma garrafada no rosto. O consumidor entrou com ação contra o bar, pedindo indenização por danos morais.

O bar não apresentou contestação. O juiz explicou que, segundo o Código de Processo Civil, quando o réu não contesta no momento oportuno, os fatos alegados pelo autor podem ser considerados verdadeiros.

Para o magistrado, de acordo com interpretação do artigo 932, inciso IV, do Novo Código Civil, os donos de bares são responsáveis pelos atos de seus clientes. “Isso porque, tratando-se de nítida relação consumerista, em que patente a finalidade lucrativa da ré, deve esta assegurar a seus clientes a proteção da vida e da saúde, sob pena de se tornar objetivamente responsável pelos danos causados a seus consumidores”, afirmou o juiz.

Com base na descrição do autor sobre o corte que sofreu do lado esquerdo da face, o juiz entendeu ser razoável o valor de R$ 12 mil como indenização por danos morais.

Nº do processo: 2009.07.1.005056-0
Autor: MC

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