>TJ/SC: Condenação de político que fez cidade de SC ter dois prefeitos por 10 dias

Posted: Abril 29, 2011 in - Notícias, Direito Administrativo

>   O juiz Samuel Andreis, lotado na comarca de São João Batista, condenou o ex-vice-prefeito de Major Gercino, Gerônimo Delbrantino Albanaes, pelo crime de uso de documentação falsa. Na sentença prolatada, a pena ficou estabelecida em três anos, nove meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto. Conforme os autos, o réu apresentou à Câmara de Vereadores um documento falso, segundo o qual o então prefeito, Lourival dos Santos, abdicava do cargo. Desta forma, Gerônimo garantiria sua posse na chefia do Executivo municipal. Lourival, quando soube do fato, veio a público denunciar que o documento era fraudado.

   Criou-se um imbróglio que, por 10 dias, fez com que o pequeno município do Vale do Rio Tijucas vivesse a situação esdrúxula de ter dois prefeitos. Como pano de fundo da questão, ocorrida em 2004, descobriu-se um acordo entre os políticos – não cumprido – para dividir os quatro anos de mandato em dois períodos iguais. “A posse conferida ao réu com base na falsa renúncia de Lourival colocou o Município em situação de grave instabilidade institucional”, atestou o magistrado em sua sentença.

    Ele esclareceu que, no caso dos autos, identificou a chamada falsidade material, verificada quando o que se frauda é a própria forma do documento, que é alterada – no todo ou em parte – ou forjada pela pessoa para criar um documento novo. Segundo a perícia, a assinatura constante na suposta renúncia não era de Lourival, ainda que reconhecida em cartório por semelhança, por Albanaes, sem a necessidade da presença do titular.

   O réu, em sua defesa, alegou que encontrou o documento sobre sua mesa de trabalho. O juiz ressaltou que o ex-vice não foi condenado pela autoria da falsificação, mas sim pelo uso de documento falso. Testemunhas ouvidas no processo afirmaram que houve confusão e revolta entre os habitantes do município, diante de todo o quadro criado a partir da falsa renúncia. Albanaes poderá recorrer em liberdade. (Autos n. 062.04.002143-4)

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s