>TJ/SC: Casal que vendia terrenos alheios como próprios é mantido na prisão

Posted: Abril 30, 2011 in - Notícias, Direito Penal, Direito Processual Penal

>   A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus impetrado em favor de Alexandro e Maria Terezinha Ribeiro, casal preso preventivamente na comarca de Jaguaruna, sob acusação de comercializar terrenos que não lhe pertenciam. A prisão está justificada na necessidade de manutenção da ordem pública. Embora advertido no curso do processo sobre a ilegalidade de seus atos, o casal voltou a praticar o comércio ilegal de lotes, fato que ensejou a decretação da preventiva.

   Na ação, a defesa dos pacientes pediu que a prisão preventiva fosse revogada, uma vez que a propriedade dos terrenos ainda é motivo de discussão em outro processo. Acrescentou ainda que o casal, em precárias condições de saúde, não pode permanecer encarcerado. A desembargadora Marli Mosimann Vargas, relatora do habeas, rebateu tais argumentos. Disse que provas obtidas na ação penal de 1º grau confirmam o crime e sua autoria, inclusive com testemunhos sobre a manutenção dos atos ilegais.

    “Reiteração na prática criminosa é motivo suficiente para constituir gravame à ordem pública, justificador da decretação da prisão preventiva”, explicou a desembargadora. Ela também contestou a necessidade de tratamento médico específico ao casal. “Não houve provas da enfermidade, nem de que o estabelecimento prisional não tenha condições de prestar a assistência médica de que, eventualmente, necessitem”, refutou.

    De acordo com os autos, a denúncia de estelionato ocorreu em julho de 2010. Meses depois, uma das vítimas informou à Justiça que o casal continuava a comercializar tais lotes, mesmo com a tramitação da ação penal. A decisão de negar o habeas corpus foi unânime. (HC n. 2011.009055-3)

Advertisements

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s