>Prova Final: Empresas Estatais

Posted: Maio 3, 2011 in - Videos: Programa Prova Final, Direito Administrativo

>O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema ‘Empresas Estatais’, apresentado pela professora de Direito Administrativo Flávia Cristina.Explica a professora que Empresas Estatais ou Governamentais é gênero, do qual Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista são espécies. São Pessoas Jurídicas de Direito Privado; autorizadas por lei específica; podem prestar serviço público (ex.: Correios e Sabesp) e explorar a atividade econômica (CEF, Petrobrás e BB); tem responsabilidade objetiva quando presta serviço público e subjetiva em caso de exploração da atividade econômica; dependem de licitação para contratar; obrigatório o concurso público para se ingressar; somente os bens afetados terão caráter público; não tem imunidades nem prerrogativas. Não deixe de assistir ao Prova Final de hoje, pois a professora Flávia Cristina vai dar todos os detalhes sobre as Empresas Estatais que freqüentemente caem nos exames da OAB e em varias provas de diversos concursos públicos federais.

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