Archive for the ‘Direitos Humanos’ Category

>O conhecimento dos tratados universais sobre os direitos humanos deve nortear as decisões dos magistrados na efetivação da justiça. Esse foi um dos consensos obtidos já no primeiro dia do curso de capacitação em Direitos Humanos, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio). Participam do curso, que prossegue até amanhã (12 de abril), 51 magistrados mato-grossenses. As aulas são ministradas na sede da Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, em Cuiabá.

Um dos participantes é o juiz Cássio Luís Furim, titular da Comarca de Poconé (104km a sul de Cuiabá). O magistrado avalia que o curso de Direitos Humanos confere uma visão social mais ampla ao julgador, que além de utilizar as normas jurídicas no momento de sentenciar um processo, deve considerar também os seus princípios. “Com a aplicação seca da lei podemos sentenciar, mas muitas vezes não resolvemos o conflito”, observou.

De acordo com o juiz titular da Segunda Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães (67km a norte de Cuiabá), Eduardo Calmon de Almeida Cezar, diariamente magistrados se deparam com questões relacionadas à defesa dos direitos humanos e, por esse motivo é importante que estejam sempre atualizados sobre os tratados e as convenções internacionais relativas ao tema.

Titular da Comarca de Aripuanã (1002km a noroeste de Cuiabá), a juíza Alethea Assunção Santos destacou ser fundamental para todo magistrado ter conhecimento sobre Direitos Humanos, que devem ser garantidos a todos os cidadãos pelo Estado. Conforme a magistrada, os direitos humanos devem ser utilizados como princípios norteadores em todas as decisões judiciais.

Para o diretor da Esmagis-MT, desembargador Paulo da Cunha, a formação do magistrado não pode ser baseada apenas no conhecimento da lei, mas em uma diversidade de temas, para que ele esteja preparado para lidar com a complexidade da sociedade, que está sempre evoluindo.

O curso de capacitação e aperfeiçoamento para magistrados em Direitos Humanos tem como conteúdo Introdução aos Direitos Humanos, Desenvolvimento Histórico dos Direitos Humanos, Universalidade e Relativismo Cultural dos Direitos Humanos, Os Tratados de Direitos Humanos e a Constituição Federal, além de informações sobre os órgãos de proteção dos direitos humanos. A coordenação é do professor José Ricardo Ferreira Cunha, doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio e mestre bacharel em Direito pela UFRJ. O professor é autor de livros e artigos em revistas especializadas nas temáticas de Filosofia e Teoria do Direito, Direitos Humanos e Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tj.mt.gov.br

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>Vitória (ES), 25/03/2011 – Um documento assinado pelo diretor da Penitenciária semi-aberta de Vila Velha (PSVV), no Espírito Santo, Marcelo de Araújo Gouveia, comprova que os detentos recolhidos nos unidades prisionais do Espírito Santo ainda estão sendo forçados a se submeter a um corte de cabelo padrão, em clara afronta à dignidade da pessoa humana. O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo, Homero Junger Mafra, remeterá cópia do documento ao procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Zardini, pedindo providências.

Homero Mafra considerou “lamentável que o corte de cabelo, intervenção corpórea incompatível com a dignidade da pessoa humana, continue sendo praticado no Estado e até mesmo em alguns outros estados da Federação. E aqui, o corte é obrigatório, como se observa do seguinte trecho do documento: ‘foi verificado que o reeducando (…) estaria fora do procedimento (quanto ao corte de cabelo, estando com estilo moicano), logo os agentes solicitaram ao mesmo que os acompanhasse até o setor de triagem, para padronizar o corte de seu cabelo'”.

Sobre o corte de cabelo, o presidente da Seccional ressaltou: “A Constituição da República assegura o respeito à integridade física e moral dos presos, aí incluído, como óbvio, o direito à sua própria imagem. Também diz a Constituição que ninguém será submetido a tratamento degradante. Ao ‘raspar’ o cabelo dos presos, aviltando sua dignidade pessoal – da qual a imagem é parte integrante – e cumprindo o malfadado regulamento que impõe práticas incompatíveis com a dignidade humana nos presídios do Estado, o que se fez foi, também, violar a lei de abuso de autoridade, em seu art. 4º, ‘a’ e ‘b’.”

E acrescentou: “Com efeito, se o preso deve ter resguardada sua integridade física, é óbvio que ele não pode sofrer intervenção corpórea, sob pena de violação, também, do dispositivo que assegura que ninguém será submetido a tratamento degradante.”

>Brasília, 25/03/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (25) que a crítica feita à OAB pela Fundação Bring Sean Home (Tragam Sean para Casa), criada por amigos do norte-americano David Goldman, pai biológico do menino Sean, é injusta, desmedida e reflete um preconceito em relação à defesa dos direitos humanos. Na avaliação de Ophir Cavalcante, o conceito de direitos humanos dessa fundação parece ser similar aos praticados em Guantánamo ou aos destinados aos presos cubanos nos Estados Unidos, ou ainda aos de civis mortos em guerras no Oriente Médio.

“Para a entidade, é necessário que, independentemente de onde esteja o menor, os familiares possam exercer o seu direito de visitação livremente, sem ter que se submeter a regras ou imposições desarrazoadas que visam a impedir que haja um simples contato entre a família brasileira e o menor”, afirmou o presidente da OAB, destacando que a entidade não ingressa no mérito da questão e, em momento algum, defendeu família A ou B, uma vez que o embate já está judicializado. 

As críticas à OAB foram, feitas no site da Fundação porque Ophir solicitou à presidenta Dilma Rousseff que intercedesse junto ao presidente dos EUA, Barack Obama, para viabilizar que os avós maternos do menino – que vive nos Estados Unidos – pudessem visitá-lo. Sean Goldman foi alvo de disputa desde que sua mãe, a brasileira Bruna Bianchi, o trouxe para o Brasil sem a permissão de David Goldman, em 2004. Bruna morreu em 2008 e o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para que Sean voltasse aos EUA para viver com o pai. A Justiça dos EUA vem negando os pedidos de visitação dos avós brasileiros.

A seguir a íntegra da declaração feita pelo presidente nacional da OAB:

“A OAB não ingressa no mérito da questão, que já se encontra judicializada e em momento nenhum está defendendo família A ou a B, o direito do pai biológico ou pai do brasileiro. O que a Ordem defende é que a família de Sean Goldman no Brasil, com quem o menor passou toda a sua infância, possa ter contato com ele. A crítica feita pela fundação à OAB é injusta, desmedida e reflete um preconceito em relação à defesa dos direitos humanos. Nos parece que o conceito de direitos humanos dessa fundação é similar aos direitos humanos que se pratica em Guantánamo ou aos destinados aos presos cubanos nos Estados Unidos, ou ainda aos de civis mortos em guerras no Oriente Médio. A Ordem sempre defendeu e defende a instituição família. Para á entidade, é necessário que, independentemente de onde esteja o menor, os familiares possam exercer o seu direito de visitação livremente, sem ter que se submeter a regras ou imposições desarrazoadas que visam a impedir que haja um simples contato entre a família brasileira e o menor, que, atualmente, vive nos Estados Unidos”.

>Pra quem precisa dar aquela última revisada, segue link.


Um abraço

>Pessoal,

Para quem vai prestar este ou algum dos próximos Exames da OAB, deixo aqui um livro pelo qual me apaixonei na época em que escrevi a minha Dissertação de Mestrado.

Historia Social dos Direitos Humanos 
Trindade, José Damião de Lima 

Este livro tem o diferencial de contar a história dos Direitos Humanos do ponto de vista social, abordando desde o final da Idade Média até o século XX. A leitura é muitíssimo agradável, muito bem escrito.

Leitura sugerida no Mestrado pelo meu orientador, Prof. Dr. Marcos Leite Garcia.

 

>Quarta-feira, 10/12/2008
O documento, que foi assinado em 1948, estabelece as conquistas que toda a humanidade deveria perseguir.

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>Raymundo Magliano Filho fala sobre pesquisa que teve como tema assédio e humilhação no ambiente de trabalho. Cerca de 800 pessoas foram entrevistados no Rio e São Paulo.

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