Questões: Legislação Estadual, Procuradoria Geral do Estado do Piauí 2.008, Cespe/UnB

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR DO ESTADO SUBSTITUTO
Aplicação: 11/5/2008

QUESTÃO 98

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí — Lei Complementar n.º 13/1994 — ,
A) o servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão ou função gratificada, nem participar, recebendo remuneração, de mais de um órgão de deliberação coletiva.
B) a reversão é forma de extinção de cargo público.
C) é de 30 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, prorrogável por mais 30 dias a requerimento do interessado.
D) o servidor público do estado do Piauí, ao entrar em exercício de cargo efetivo, estará sujeito a estágio probatório pelo prazo de dois anos.
E) é vedado o desconto na remuneração do servidor, referente aos dias que faltar ao serviço.

QUESTÃO 99

De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI — Lei Complementar n.º 56/2005 —, assinale a opção correta.
A) As atividades administrativas da PGE/PI devem ser orientadas e supervisionadas pelo procurador-geral do estado.
B) As manifestações do Conselho Superior da PGE/PI, nas hipóteses de remoção de procurador do estado, por interesse público, devem ser aprovadas por maioria
absoluta de votos.
C) Compete ao procurador-geral do estado avocar encargo de qualquer procurador do estado, podendo atribuí-lo a outro.
D) Compete à Corregedoria da PGE/PI aplicar penas disciplinares aos procuradores do estado.
E) O Conselho Superior da PGE/PI é o órgão competente para solicitar ao governador que confira caráter normativo a parecer ou súmula emitidos pela PGE/PI, vinculando a administração pública direta e indireta, inclusive fundações, ao entendimento estabelecido.

QUESTÃO 100

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí, é forma de provimento de cargo público o (a)
A) readmissão.
B) ascensão.
C) recondução.
D) acesso.
E) transposição.

Gabarito:
98 – A
99 – C
100 – C